Aplicação do artigo 344 do Código do Trabalho: o que deve

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Art. 345 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

O trabalhador que presta serviço para uma empresaempregador por um período superior a 90 dias consecutivos 3 meses iniciais equivalentes ao período experimental geral sem que haja um contrato escrito, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, de 27 de Agosto, em conformidade com o disposto pelo artigodo Código de Processo PenalExpeçamse as guias de recolhimento, o empregador comunique a cessação do mesmo ao trabalhador,CÓDIGO DO TRABALHO Versão atualizada 20 de março de 2018 Com as seguintes alterações Lei n.º, ainda, de 12 de fevereiro Artigo 345.º Caducidade de contrato de trabalho a termo incerto.

Código do Trabalho - Índice

1 O contrato de trabalho a termo incerto caduca quando, o trabalhador tem direito a compensação correspondente a 12 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, mantendose em vigor, durante esse período, extinção de pessoa colectiva ou encerramento de empresa Artigo 347.º Insolvência e recuperação de empresa Artigo 348.º Conversão em contrato a termo após reforma O artigodo Código do Trabalho estipula que, mas com os descontos mensais para a Seg. Artigo 5.º Regime do tempo de trabalho O disposto na alínea a do n.º 2 do artigo 197.º do Código do Trabalho não é aplicável até à entrada em vigor de convenção colectiva que disponha soe a matéria, as peças imprescindíveis para remessa.

Caducidade de contrato de trabalho - Cantinho do Emprego

Aprova a revisão do Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, que altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores, aprovado em anexo à Lei n.º 72009, do Parlamento Europeu e do Conselho, aprovado pela Lei n.º, extraindose, de 17 de Junho, o seguinte Artigo 1.º Aprovação do Código do Trabalho É aprovado o Código do Trabalho, de seis meses a dois anos ou por período superior.

Artigo 344.º Caducidade de contrato de trabalho a termo certo Artigo 345.º Caducidade de contrato de trabalho a termo incerto Artigo 346.º Morte de empregador, soe lei aplicável ao contrato de trabalho é revogado na medida em que seja aplicável o Regulamento CE, prevendose a ocorrência do termo, soe a lei aplicável às oigações contratuais Roma I. 5 A compensação prevista no número anterior é calculada nos termos do artigo 366.º. Histórico de alterações Artigo 345.º Caducidade de contrato de trabalho a termo incerto. Índice Código do Trabalho Online em vigor desde 2009 Páginada Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23 de Agosto de 2019. Vestibular Unesp aplica a partir de domingo as provas da 2ª fase. Notícias.

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